O que é certificado digital?
Para saber se eu preciso de um Certificado Digital, primeiro vamos entender o que é um certificado digital.
O certificado digital é um documento de identificação em formato de dispositivo eletrônico, com validade jurídica, que as pessoas físicas e empresas precisam utilizar para garantir a segurança de transações virtuais e outros serviços feitos pela internet.
Pessoas física e jurídicas utilizam o dispositivo para realizar assinatura virtual de documentos, com a mesma validade jurídica da assinatura convencional.
No caso das empresas, segundo o Governo Federal, é obrigatório usar o certificado para realizar transações como a emissão de nota fiscal eletrônica ou a geração do GRF (Guia de Recolhimento do FGTS) dos funcionários da empresa, por exemplo.
As funções de um certificado digital
- Redução de custos e burocracias, permitindo que transações importantes possam ser simplificadas e feitas de maneira 100% digital, sem prejudicar a segurança;
- Economia de tempo evitando filas de cartórios para assinar e autenticar documentos presencialmente;
- Movimentações bancárias com segurança;
- Assinatura de documentos;
- Emissão de nota fiscal;
- Cadastro de procurações;
- Declaração e Restituição de imposto de renda;
- Consulta de situação fiscal junto à Receita Federal;
- Acompanhamento de processos tributários pela internet;
- Preenchimento e emissão de guias e obrigações tributárias junto à Receita Federal.
Eu preciso de um Certificado Digital?
- Empresas que precisam emitir notas fiscais eletrônicas são obrigadas por lei a ter um certificado digital, com algumas exceções para nota fiscal MEI (microempreendedor individual);
- Empresas que fazem parte dos regimes tributário do Lucro Presumido ou Lucro Real precisam do certificado digital para declarar obrigações à Receita Federal;
- Empresas do Simples Nacional que possuem mais de um funcionário;
- Em algumas cidades, a legislação municipal ou o CONFAZ exigem a emissão de documentos fiscais eletrônicos com o certificado digital para todos os portes de empresa, incluindo ME e EPP;
- Empresários que precisam acessar o portal e-CAC da Receita Federal para realizar ações fiscais;
- Profissionais de contabilidade que entregam a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Advogados que necessitam acessar processos eletrônicos e assinar petições online;
- Médicos que atendem online e precisam emitir receitas via meio eletrônicos;
Em resumo, sim, você como um empresário precisa de um certificado digital.
Existem dois tipos disponíveis: o modelo A1 e o modelo A3
O modelo A1 é um arquivo digital que fica instalado e armazenado no próprio computador ou em dispositivos móveis como tablets e smartphones. Esse sistema costuma ter validade de um ano.
O modelo A3, fica armazenado em token próprio ou cartão. Possui um preço um pouco maior por ser portátil e ter validade de até cinco anos.
Certificado para Pessoa Jurídica (CNPJ) e certificado para pessoa física (CPF)
e-CNPJ é um modelo de certificado digital de pessoa jurídica. Com esse documento virtual, o representante legal da empresa pode solicitar serviços que exigem o certificado, além de assinar de forma digital em nome da empresa.
e-CPF é o CPF digital, um certificado digital destinado à pessoa física que possibilita assinar ou autenticar e-mails, além de emitir documentos na receita federal eletronicamente.
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